Quais são os requisitos para solicitar a isenção do imposto de renda por doença grave?

Para solicitar a isenção, é necessário ser portador de uma das doenças graves especificadas pela legislação tributária e apresentar laudo médico oficial que comprove a condição.

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Quais doenças são consideradas graves para fins de isenção do imposto de renda?

As doenças graves incluem: 

• moléstia profissional;

• tuberculose ativa;

• alienação mental (aqui podem entrar autismo, síndrome de down, esquizofrenia, entre outros tipos de "alienação mental" dependendo do grau);

• esclerose múltipla;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• hanseníase;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondiloartrose anquilosante;

• nefropatia grave;

• hepatopatia grave;

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• contaminação por radiação;

• síndrome da imunodeficiência adquirida;

com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;

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É possível recuperar o que eu paguei de imposto de renda nos últimos anos?

Sim, conseguimos recuperar, através de uma ação judicial, todo imposto de renda que foi pago nos últimos 5 anos.

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É necessário ter uma determinada renda para se qualificar para a isenção?

Não há um limite de renda específico para a isenção do imposto de renda por doença grave. A condição de doença é o principal critério para a elegibilidade.

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A isenção se aplica apenas aos rendimentos do trabalho?

Não, a isenção do imposto de renda abrange todos os rendimentos, sejam eles provenientes de trabalho, aposentadoria, pensão, aluguéis ou investimentos.

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A isenção é válida para todos os anos subsequentes?

Sim, desde que a doença persista, a isenção do imposto de renda pode ser renovada anualmente.

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É necessário comprovar a doença a cada ano?

Geralmente, não é necessário apresentar um novo laudo médico a cada ano. No entanto, a Receita Federal pode solicitar a atualização dos documentos se considerar necessário.

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Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção do imposto de renda por doença grave?

Os documentos essenciais incluem laudo médico oficial, cópia do último Imposto de Renda enviado, comprovante de residência e documentos pessoais.

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Quais são os benefícios adicionais da isenção do imposto de renda para pessoas com doença grave?

Além da redução da carga tributária, a isenção pode permitir o acesso a benefícios previdenciários, isenção de IPI na compra de veículos adaptados, entre outros.

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